CTMU se reúne e aprova dois projetos voltados ao trânsito e transporte da capital
Em reunião realizada na manhã desta quarta-feira (20), a Comissão de Transporte e Mobilidade Urbana (CTMU) da Câmara Legislativa do DF (CLDF), deliberou sobre projetos referentes ao fortalecimento da carreira de agente de trânsito, bem como o pagamento por PIX no transporte público coletivo do Distrito Federal. Os projetos são, respectivamente, de autoria de Jaqueline Silva (MDB) e Joaquim Roriz Neto (PL).
O PL n° 2648/2022, altera a lei nº 2.990/2002 e passa a considerar o cargo de agente de trânsito como típico de Estado de natureza especial e de risco permanente em virtude da natureza das atividades que desempenham. Aprovada com unanimidade, a minuta, segundo a autora, irá trazer mais garantias a esses profissionais, que terão o respaldo constitucional direcionado às carreiras previstas no art. 144 da CF/88, que trata da segurança pública. Como pontuou Jaqueline Silva, os agentes de trânsito estão, constantemente, expostos ao perigo proveniente de acidentes do próprio trânsito, à medida que atuam entre os veículos, em cruzamentos ou em estações de passageiros, dentre outros locais comumente perigosos”, mencionou a emedebista.
Gabriel Magno (PT), relator da proposta, concordou a parlamentar, e salientou que é inegável o mérito da proposição em resguardar direitos a tão importante categoria que labora em favor do Estado, mas principalmente da sociedade”, concluiu o deputado.
PIX no transporte público
No mesmo encontro, a Comissão votou o projeto de lei nº 402/2023, que permite o pagamento da passagem por meio de PIX no transporte público coletivo do Distrito Federal. De acordo com o texto, a regra se aplica tanto ao sistema rodoviário como metroviário, bem como a qualquer outro que venha a ser instituído no DF.
A proposta esclarece ainda que serão instalados nos veículos os equipamentos necessários para a realização do pagamento por meio de PIX e que a nova modalidade não excluirá as outras já existentes.
Em sua justificativa, Roriz Neto afirma que a iniciativa visa modernizar o uso do transporte público e favorecer os cidadãos que utilizam esse meio em seu dia a dia. “A Administração Pública deve se adequar ao avanço tecnológico das operações bancárias, principalmente para facilitar a vida do cidadão no pagamento de tarifas, assegurando-lhe agilidade, comodidade e segurança nas transações”, afirmou, ressaltando a adesão popular que a modalidade de pagamento via PIX obteve desde sua instituição no Brasil.
Além dos dois projetos de lei, a comissão aprovou ainda 146 indicações e um requerimento de audiência pública, no dia 27 de outubro, para tratar do Câmara nas Cidades, que ocorrerá na região Sol Nascente/Pôr do Sol.
