Câmara aprova MP que permite desconto de até 90% em renegociação com fundo constitucional regional

Relator propôs a suspensão das cobranças judiciais em curso e o prazo de prescrição de dívidas até o término da análise da renegociação extraordinária A Câmara dos Deputados concluiu nest quinta-feira a aprovação da Medida Provisória (MP) que prevê a renegociação extraordinária de dívidas de empresas e pessoas físicas com os fundos constitucionais do Norte (FNO), do Nordeste (FNE) e do Centro-Oeste (FCO). A proposta permite desconto de até 90% em renegociação de dívidas com os fundos constitucionais. O texto segue para análise do Senado Federal.

De acordo com dados do Ministério do Desenvolvimento Regional, os fundos constitucionais acumulam cerca de R$ 9,1 bilhões em dívidas alcançadas pela medida provisória (MP), sendo R$ 5,2 bilhões em dívidas rurais.

Em seu parecer, o deputado Júlio Cesar (PSD-PI) ampliou o percentual de desconto que pode ser concedido durante as renegociações para até 90%. Ainda não há informação oficial sobre o impacto financeiro da medida.

Além disso, o relator propôs a suspensão das cobranças judiciais em curso e o prazo de prescrição de dívidas até o término da análise da renegociação extraordinária.

O texto prevê que poderão ser renegociadas operações de crédito que tenham sido completamente provisionadas ou lançadas em prejuízo nas demonstrações financeiras dos fundos constitucionais. Além disso, também contempla dívidas que foram parcialmente provisionadas ou lançadas a prejuízo, desde que sejam contratadas até o final de 2022.

O projeto prorroga, em um ano após a última prestação, o vencimento das parcelas de financiamentos contratados com recursos dos fundos feitos por mini e pequenos produtores rurais que tenham vencido no ano passado.

Essa medida também é válida, entre janeiro e dezembro deste ano, para operações não rurais de mini, micro e pequenos mutuários que tenham tido suas atividades afetadas pela crise sanitária.