Assembleia geral extraordinária do Banco Inter sobre reorganização societária será em 25 de novembro

AGE tratará da incorporação das ações de emissão da instituição pela HoldFin, cujo capital é detido pela Inter Platform, no âmbito de sua reorganização societária O conselho de administração do Banco Inter aprovou, na segunda-feira (1º de novembro), o protocolo e justificação da incorporação das ações de emissão da instituição pela Inter Holding Financeira (HoldFin), cujo capital é detido pela Inter Platform, no âmbito de sua reorganização societária. A assembleia geral extraordinária (AGE) sobre a reorganização foi convocada para o próximo dia 25 de novembro, às 10h.

No fato relevante, o banco também informa que a Inter Platform realizou arquivamento (“filing”) público perante a Securities and Exchange Commission (SEC, o regulador do mercado de capitais dos Estados Unidos), solicitando a efetividade da declaração de registro (“registration statement”) atualmente sob análise da SEC. No mês passado, o Inter anunciou que passará a listar suas ações em Nova York e negociará apenas recibos de ações (BDRs) na B3.
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Conforme o documento, o capital social da HoldFin é integralmente detido, direta e indiretamente, pela Inter Platform, por meio do qual foram estabelecidos os termos e condições para a reorganização societária.

A incorporação da totalidade das ações de emissão do Inter pela HoldFin ocorrerá por seu valor patrimonial contábil. Esse processo resultará na emissão, pela HoldFin, em favor dos acionistas do Inter, de duas classes de ações preferenciais obrigatoriamente resgatáveis de emissão da HoldFin.

Uma classe de ação será entregue para os acionistas que optarem pela “Opção BDRs” e outra classe será entregue para os acionistas que optarem pela Opção “Cash-Out” (PNs Resgatáveis). Para cada três ações ordinárias e/ou preferenciais de emissão do Inter, será entregue uma PN Resgatável de emissão de HoldFin, ou seja, será entregue 0,33333 PN Resgatável para cada uma ação ordinária ou preferencial de emissão do Inter, e, para cada uma unit do Inter, será entregue uma PN Resgatável de emissão de HoldFin.

O período de opção por BDRs ou “Cash-Out” terá prazo de cinco dias úteis, a princípio entre 26 de novembro e 2 de dezembro de 2021.

Segundo o comunicado, como ato subsequente e interdependente da incorporação de ações, haverá o resgate da totalidade das PNs Resgatáveis mediante a entrega, aos acionistas do Inter, alternativamente e a exclusivo critério de cada acionista do Inter, de certificados de depósito de valores mobiliários – BDRs Nível I, lastreados em Class A Shares de emissão da Inter Platform. “Os BDRs poderão ser desfeitos, posteriormente, caso o titular assim decida, de modo que o seu titular receba Class A Shares diretamente, mediante instruções dadas à B3 por meio dos seus respectivos agentes de custódia, nos termos da regulamentação da B3.”

Cada Ação PN Resgatável de emissão da HoldFin será resgatada mediante a entrega de um BDR ou do montante de R$ 45,84 por PN Resgatável, correspondente a três vezes o valor econômico por ação preferencial e/ou ordinária do Inter, fixado nos termos do laudo do “Cash-Out”.

Para financiar o pagamento do “Cash-Out”, a HoldFin usará recursos oriundos de financiamento a ser por ela contratado junto a instituições financeiras, no montante de até R$ 2 bilhões, que será formalizado até a data da AGE.

De acordo com o Inter, o acordo de acionistas atualmente vigente entre o acionista controlador do Inter e o Softbank Group Corp., celebrado em 13 de setembro de 2019, será rescindido mediante a conclusão da implementação dessas operações societárias. “Um novo acordo de acionistas será celebrado no âmbito da Inter Platform, contendo substancialmente os mesmos direitos atualmente indicados no acordo atualmente vigente.”

O Inter também ressalta, no documento, que a reorganização societária “não resultará em nenhuma mudança no controle do Inter e permitirá que o interesse econômico dos demais acionistas seja mantido de maneira proporcional dentro da nova estrutura, imediatamente após a conclusão da reorganização societária”.

“O aumento do poder de voto dos acionistas controladores dentro da nova estrutura da Inter Platform, por meio do voto plural, permitirá futuros aumentos de capital (via ‘equity issuance’) sem afetar o controle da Inter Platform, destravando, assim, uma série de benefícios estratégicos, e que deverão mais do que compensar a diluição do poder de voto dos demais acionistas, através da criação de valor para todos os acionistas do Inter”, afirma.

No fato relevante, o Inter listou os principais benefícios da reorganização societária. São eles: fortalecimento de sua posição como uma companhia global de tecnologia no setor financeiro, aumentando sua competitividade com outras instituições financeiras digitais e plataformas de e-commerce globais. abertura de novos mercados e acesso a oportunidades apoiando a aceleração dos planos de expansão internacional do grupo, possibilitando a ampliação da base de clientes, serviços e oferta de produtos. maior acesso ao mercado de capitais global via nova listagem com estrutura de capital mais eficiente, permitindo o aumento da capacidade de investimento e crescimento do Inter em todas as linhas de negócio.
O banco também lista potencial de expansão e diversificação da base de investidores, aumentando a liquidez do Inter e tornando-a mais atrativa. e reposicionamento do Inter, possibilitando participação em futuras oportunidades internacionais de mercado, como aquisição de ativos estratégicos, consolidação e combinações de negócios.