Cade aprova venda da Oi Móvel para TIM, Claro e Vivo, mas sugere restrições

A venda da Oi para a TIM, a Claro e a Vivo foi aprovada na terça-feira (2) com restrições pela Superintendência Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Agora, o caso será julgado pelo tribunal do órgão e a recomendação pode ou não ser seguida pelos conselheiros no julgamento. O órgão tem 240 dias, prorrogáveis por mais 90, para analisar a operação. O prazo começou em 23 de março. Cade aprova venda da rede neutra de fibra óptica da Oi ao BTG Pactual Cade aprova a aquisição do KaBuM! pelo Magalu Cade descarta união anticompetitiva e aprova aquisição da Linx pela Stone Segundo o parecer, a operação pode ser aprovada desde que as empresas adotem restrições para minimizar os efeitos da diminuição do número de concorrentes no setor. O documento aponta que as três empresas devem agir de forma coordenada para evitar o compartilhamento da rede com outras empresas e diminuir a possibilidade de rivais entrarem no mercado. Imagem: Divulgação/Oi Os princípios seguidos para a determinação das restrições é que elas fossem proporcionais, tempestivas, factíveis e verificáveis. “O fato de não reduzir seu escopo a um único tipo de agente ou modelo de negócio aumenta a probabilidade de que o remédio possa ser efetivo”, indica o parecer.