Justiça de SP profere 1º decisão no País envolvendo transferência de créditos de carbono

Em decisão judicial, sem precedentes na jurisprudência brasileira, a 44ª Vara Cível da Comarca de São Paulo e a 36ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo – TJSP obrigaram uma entidade norte-americana, que atua na custódia de créditos de carbono, a transferir os créditos gerados por seu cliente no Brasil