ITA fecha compromisso com Procon-SP para reembolsar consumidores

Termo prevê reembolso integral a todos os consumidores que registrarem reclamação no site do Procon-SP O Procon-SP e Itapemirim Transportes Aéreos (ITA) assinaram nesta terça-feira (28) um Termo de Compromisso Voluntário em que a empresa compromete-se a realizar o reembolso integral a todos os consumidores que registrarem reclamação no site do Procon-SP.

“No termo a empresa obriga-se a encaminhar os pedidos de reembolso e providenciar a imediata requisição de estorno junto à instituição financeira responsável pelo cartão de crédito no prazo máximo de dez dias. No caso de compras parceladas, serão estornadas na forma e prazo do cartão”, disse o Procon-SP, em nota.
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Ainda conforme o Procon-SP, a ITA também se compromete a realizar o transporte do consumidor afetado para a cidade onde reside, prioritariamente, por meio aéreo, podendo, em caso de indisponibilidade de assento, oferecer outro meio de transporte, e também ao pagamento das despesas com hospedagem, alimentação e transporte arcadas pelos consumidores, de acordo com a Resolução Nº 400 da Anac. No caso do transporte ser realizado por meio rodoviário, a empresa compromete-se ao reembolso integral da passagem aérea.

Segundo o diretor executivo do Procon-SP, Fernando Capez, em caso de descumprimento do Termo a empresa será penalizada em R$ 5 milhões. “Esse acordo é importante para assegurar o reembolso aos consumidores, porém ele não isenta a ITA de nenhuma responsabilidade administrativa ou judicial em razão da suspensão das operações da empresa”, afirma Capez. O diretor ainda completa que é importante o consumidor que desejar o reembolso registrar a reclamação no site do Procon-SP.

Até agora, a ITA providenciou a reacomodação, em voos de outras companhias aéreas, de menos de 1% de seus passageiros com viagens programadas até o fim de dezembro.

Na prática, sabe-se que o número de realocações é maior, mas não por iniciativa da ITA. CVC e 123 Milhas, por conta própria, estão realocando passageiros que compraram pacotes turísticos ou bilhetes avulsos da empresa em suas plataformas.

Os dados fazem parte de um balanço para “consumo interno” de autoridades do setor que estão lidando diretamente com a crise da ITA, responsável pelo abandono de milhares de clientes nos aeroportos durante as vésperas do Natal.

Segundo esse balanço, pouco mais de 110 mil passageiros tinham assento em voos da ITA até 31 de dezembro. Houve prestação de algum tipo de assistência para 55% deles. Cerca de 27 mil foram reembolsados. Apenas 500, aproximadamente, tiveram realocação em outros voos por iniciativa da companhia aérea.