Autorregulação para crédito consignado tem 30 punições em abril, diz Febraban

Desse total, 29 empresas foram impedidas de atuar temporariamente e uma, em definitivo A autorregulação para crédito consignado registrou 30 sanções administrativas em abril, segundo a Federação Brasileira dos Bancos (Febraban). Desse total, 29 empresas foram impedidas de atuar temporariamente e uma, em definitivo.

Segundo a Febraban, o número é o maior em punições desde novembro de 2021, quando 39 medidas administrativas foram aplicadas a correspondentes. “Com isso, sobe para 926 o número total de punições a correspondentes desde a entrada em vigor da Autorregulação para o Consignado, em janeiro de 2020.”

Adotada pela Febraban e pela Associação Brasileira de Bancos (ABBC), a autorregulação tem a participação 32 instituições financeiras que representam cerca de 99% do volume total da carteira de crédito consignado no país.

Pela autorregulação, é considerada falta grave qualquer forma de captação ou tratamento inadequado ou ilícito dos dados pessoais dos consumidores sem sua autorização. Todos os bancos que participam da autorregulação assumem o compromisso de adotar as melhores práticas relativas à proteção e ao tratamento de dados pessoais dos clientes.

Os bancos que não aplicarem as sanções podem ser multados pelo Sistema de Autorregulação por conduta omissiva, cujos valores variam de R$ 45 mil até R$ 1 milhão. As multas arrecadadas são destinadas a projetos de educação financeira.