Senador critica texto do PL das Criptomoedas e sugere criação de nova proposta do zero

Para Carlos Portinho (PL-RJ), o próprio setor reviu alguns conceitos e poderia se beneficiar de um projeto mais abrangente O senador Carlos Portinho (PL-RJ) afirmou nesta quinta-feira (1) que considera um erro a retirada do dispositivo que previa a segregação do patrimônio de corretoras e investidores pelo relatório do deputado Expedito Netto (PSD-RO) para o projeto de lei das Criptomoedas. O PL, que está em trâmite na Câmara dos Deputados, tem enfrentado diversas resistências apesar do apoio de inúmeras empresas do setor.

Recentemente, a Associação Brasileira de Criptoeconomia (ABCripto) também se posicionou contra a retirada da segregação patrimonial. Portinho diz que a segregação é importante não só para a segurança do correntista como também para a segurança do mercado. “O que queremos é que o governo não atrapalhe e que o correntista cripto, ao contrário do correntista do banco, possa sacar na hora que quiser o seu dinheiro. O código que dá acesso à criptomoeda é dele, do usuário”, disse ao Valor.

Portinho comentou que o Banco Central esteve contra a segregação patrimonial enquanto as conversas sobre o PL no Senado caminhavam, o que tornaria possível, mas menos provável uma posterior regulamentação infralegal da matéria pela autoridade monetária posteriormente.

Além do BC, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) também tem resistências ao projeto, em especial em relação à conceituação de ativo virtual. Para Portinho, essa soma de críticas de entes governamentais pode inviabilizar um acordo pelo PL 4.401 da forma como foi construído no Congresso, de modo que a solução restante seria criar um novo projeto do zero.

“É um aprendizado, dependendo do volume de adequações talvez o melhor seja um novo projeto, que possa reunir e trazer mais consenso até mesmo com BC e CVM. O projeto que está lá ou será aprovado como saiu da Câmara ou como o Senado incluiu. A única alternativa restante é fazer uma nova proposta”, defendeu.

Na avaliação do senador, o mais importante é criar segurança jurídica para atrair investimentos. “O processo legislativo é assim e é bom que seja assim porque é democrático. Se tivermos que fazer um novo PL buscando consenso sobre questões que já ficaram provadas que estávamos corretos, como a questão da segregação, acho que podemos partir de uma etapa mais adiantada.”

Questionado sobre o que preferia, se a aprovação do PL como está ou a criação de um novo projeto, Portinho defendeu que fazer um novo PL seria melhor. “O próprio setor reviu alguns conceitos, então preferia sentar e começar de novo. Temos que exercitar a democracia participativa. Projetos assim precisam ser debatidos para chegarem a um texto mais atual e com mais segurança jurídica. Se for aprovado atualmente agradará a poucos”, conclui.

Portinho foi um dos palestrantes do painel “O papel das GovTechs no fomento à inovação no Estado do Rio de Janeiro” do evento Blockchain Rio.