Relator da MP do consignado diz que suspensão e novo prazo travaram aprovação

Capitão Alberto Neto disse que está conversando com o Ministério da Economia sobre alternativas para o ponto mais polêmico, da suspensão de pagamentos aos bancos Relator da medida provisória (MP) que elevou a margem do crédito consignado a 40% no ano passado, o deputado capitão Alberto Neto (Republicanos-AM) afirmou ao Valor que impasses sobre o prazo de extensão dessa proposta, se por um ano ou dois, e em torno da suspensão dos pagamentos durante a pandemia impediram a aprovação hoje.

A MP deve voltar à pauta até a próxima terça-feira (9), mas perde a validade se não for aprovada por deputados e senadores até quinta-feira (11). Segundo o parlamentar, esses pedidos estão sendo negociados com o governo para tentar reduzir o número de emendas à proposta. Este é o segundo dia seguido em que o projeto entra na pauta mas tem sua votação adiada.

O texto original do Executivo ampliou a margem do crédito consignado de 35% para até 40% das aposentadorias até 31 de dezembro de 2020. O relator propôs manter esse limite até 31 de dezembro de 2022 e incluir também servidores públicos. “Mas talvez o prazo reduza para um ano, está sendo debatido”, comentou.

O pedido mais polêmico, segundo o relator, é a suspensão dos pagamentos aos bancos. No consignado, as parcelas do empréstimo são descontadas diretamente da aposentadoria ou salário, o que reduz a taxa de juros em relação a outras modalidades de crédito. Ele disse que está conversando com o Ministério da Economia alguma alternativa.

Neto disse que o Supremo Tribunal Federal (STF) já declarou inconstitucionais leis aprovadas pelos Estados para paralisar os pagamentos. “A suspensão é questão muito delicada. Parece ser boa, mas que pode prejudicar todo um segmento. Cria insegurança e pode deixar os juros mais altos ou congelar esse tipo de empréstimo”, afirmou o relator.

A oposição protestou hoje contra a retirada do projeto da pauta. O deputado Carlos Zarattini (PT-SP) questionou a exclusão “a pedido do Ministério da Economia” e disse que a prorrogação do prazo “está sendo ansiosamente esperada por aqueles que têm crédito consignado e por aqueles que não estão conseguindo pagar e sobreviver com o pagamento dessas prestações”.