Avanço da regulação vai expandir mercado de criptoativos no Brasil

Com a definição de papéis, tendência é acelerar atração de investimentos internacionais O Brasil é reconhecido globalmente como um ambiente fértil para o desenvolvimento de negócios com criptoativos. De acordo com um estudo feito pela McKinsey, o País é o sétimo em transações geradas por meio de criptomoedas, movimentando um total de R$ 1,7 trilhão.
No entanto, apesar dessa vocação, será um ambiente ainda mais atrativo com os necessários avanços no arcabouço regulatório. A expectativa do mercado é que o Projeto de Lei n° 4401, de 2021, que dispõe sobre a prestação de serviços de ativos virtuais e sua regulamentação, seja votado ainda em 2022. Já aprovado no Senado, o PL espera agora para ser votado na Câmara dos Deputados.
Fabrício Tota, diretor de Novos Negócios do Mercado Bitcoin, observa que a demora pode afastar oportunidades interessantes para o País. Ele pondera que adiar a aprovação do PL pode resultar em uma regulação mais abrangente. “Por outro lado, uma regulação mais sucinta, evitaria mais um período de limbo”, diz Tota.
Na visão do executivo, é preciso trabalhar para a definição dos papéis dos atores do mercado de criptoativos no Brasil. “Se avançássemos com uma regulação, ainda que leve, seria ótimo. É preciso deixar claro quem pode atuar no mercado, que tipo de papel pode desempenhar e que requisitos devem ser cumpridos para isso. O que já seria um grande avanço”, afirma.
Potencial para investidores
A definição dos papéis das instituições financeiras nas transações que envolvem criptoativos no Basil está diretamente ligada ao crescimento do potencial de atração de investidores globais. Para Tota, “com papéis muito bem definidos, atraímos cada vez mais pessoas para esse mercado, que acaba se desenvolvendo naturalmente”.
A expansão fomenta também definições com relação a outras questões, como a à tributação. “Claro que serão necessários alguns refinamentos, como a tributação específica, a exemplo do que ocorre no mercado de ações. Mas, a partir do momento que o tema vai para a pauta dos reguladores, isso acaba acontecendo naturalmente”, detalha.
Com a votação do PL n° 4401/21, o mercado de criptoativos espera que o Banco Central abrace o tema e evolua em algumas questões. O adiamento da votação prejudica o mercado de criptoativos, porque os investidores globais, ainda que confiem em empresas de boa reputação atuantes no mercado brasileiro, podem preferir fechar negócios com atores de mercados minimamente regulados.
Enquanto o mercado aguarda a votação do PL n° 4401/21, a recente posição da Comissão de Valores Mobiliários sobre criptoativos tem sido comemorada. Foi percebida com mais um passo para o Brasil atrair negócios no mercado de criptoativos. A autarquia publicou em 11 de outubro, o Parecer de Orientação CVM nº 40, detalhando a classificação de criptoativos como valores mobiliários.
No Parecer, os criptotaivos são caracterizados como ativos representados digitalmente, protegidos por criptografia, que podem ser objeto de transações realizadas por meio de tecnologias de registro distribuído (Distributed Ledger Technologies – DLTs). Esses ativos também podem ser representados títulos digitais intangíveis, conhecidos como tokens.
O movimento da CVM foi considerado um grande avanço, pois, até então, o regular tinha uma postura muito tímida em relação ao tema. Fabrício Tota diz que publicação do Parecer nº 40 é uma grande notícia, porque mostra que o regulador do mercado de capitais se posicionou.
“Sempre achamos que poderia ter saído melhor, mais bem detalhado, porque queremos sempre ir além. Poderia ter, por exemplo, um waiver para tokenização. Por outro lado, só o fato de a CVM ter se apresentado para o jogo já é uma grande notícia”, diz Tota.
O executivo do Mercado Bitcoin ressalta que, enquanto blockchain já estava na pauta da Agenda BC#, havia um silêncio na CVM. “Quando a CVM edita do Parecer 40, ela sinaliza que quer olhar o assunto de perto e até interagir com o PL n° 4401/21”, completa.
Outra questão discutida pelo mercado é a formação de mão de obra especializada para o mercado de criptoativos. Tota comenta que o País deveria ter um programa voltado para fomentar a formação de profissionais focados nesse mercado, onde há uma grande lacuna. Ele diz que poderia ser algo na linha do LIFT Challenge, desenvolvido pela Federação Nacional de Associações dos Servidores do Banco Central (Fenasbac) em parceria com o Banco Central do Brasil (BC), que é focado em fomentar projetos para casos de uso com o Real Digital.