‘Open banking’ faz 2 anos com desafio de expandir escopo

As expectativas para 2023 incluem novas funcionalidades, em especial para as empresas, e a construção da passagem para o “open finance” Após um período bastante focado nas adequações operacionais e regulatórias, o “open banking” (ou sistema financeiro aberto) completa dois anos com os primeiros casos de uso já rodando no mercado. Embora sua aplicação esteja no início e o ecossistema ainda não tenha atingido o objetivo de realmente ampliar e baratear a oferta de serviços financeiros, a avaliação dos participantes é a de que o conceito já engrenou e a evolução está em linha com o tamanho do projeto.

As expectativas para o ano incluem novas funcionalidades, em especial para as empresas, e a ampliação do escopo do ecossistema, com a construção da passagem para o “open finance”, ou seja, com o início do compartilhamento de dados envolvendo seguros, investimentos, previdência e câmbio. Essa expansão faz parte da fase 4 do projeto, que já foi lançada, mas não implementada.

Havia uma expectativa de avanço maior da quarta etapa em 2022, mas, atualmente, a indústria ainda discute um novo cronograma de trabalho. A expectativa é de que o detalhamento dos próximos passos seja divulgado em breve. Novos ajustes regulatórios também devem ser necessários.

Na visão de quem atua no setor, a aceitação do usuário aos produtos lançados até o momento tem sido satisfatória. A continuidade do desenvolvimento do projeto, no entanto, depende, em grande parte, da capacidade das instituições de oferecerem benefícios palpáveis aos clientes que compartilham seus dados.

Parte da agenda do Banco Central (BC) para aumentar a competição no sistema financeiro, o “open banking” começou a ser implementado em 1º de fevereiro de 2021, em quatro fases. O projeto possibilita que clientes de produtos e serviços financeiros, sejam pessoas físicas ou jurídicas, permitam o compartilhamento de suas informações entre diferentes instituições.

Segundo dados do BC, atualmente, existem cerca de 15 milhões de clientes ligados ao ecossistema, com aproximadamente 22 milhões de consentimentos ativos. Há um ano, eram cerca de 3 milhões. Consentimento é como se chama a autorização dada pelo cliente para que suas informações sejam enviadas de uma instituição para outra. São cerca de 800 instituições participantes, considerando participantes obrigatórios e facultativos.

Além disso, desde o início da fase 2, quando os dados de clientes começaram a ser compartilhados de fato, foram registradas mais de 12 bilhões de chamadas de APIs (Interface de Programação de Aplicações, em português). As APIs são o habilitador tecnológico para que os sistemas das instituições consigam se conectar e trafegar informações. É o padrão por meio do qual as instituições conversam”.

Na avaliação do BC, os volumes registrados até o momento estão “dentro do esperado” para o atual estágio de implementação, “superando, inclusive, outras jurisdições”. “Esperamos que esses números continuem a evoluir de forma gradual e consistente, à medida que as instituições disponibilizem ao público novas soluções na esteira do open finance”, diz o regulador em nota enviada ao Valor.

“Cabe lembrar que o projeto brasileiro é o mais ambicioso dentre as jurisdições que já regularam o tema”, acrescenta. Relatório divulgado na semana passada pela Open Banking Excellence (OBE) destacou a possibilidade de o Brasil ultrapassar o Reino Unido e assumir a liderança global do ecossistema.

O BC afirma que o projeto sempre foi de “médio a longo prazo”, tanto por sua complexidade “quanto pela amplitude da mudança que provoca no sistema financeiro”. “Assim, seus maiores efeitos, como redução da assimetria de informação, serão percebidos ao longo do tempo, de forma gradual, e esses dois primeiros anos são vistos ainda como de estruturação.”

Casos de uso
Em levantamento feito com os seus associados no final do ano passado, a Federação Brasileira dos Bancos (Febraban) identificou mais de 40 casos de uso do “open banking”, seja em funcionamento ou em fase de desenvolvimento. O mapeamento encontrou produtos em três principais frentes: agregador financeiro (13 soluções, com impacto sobre 9 milhões de clientes). iniciação de pagamento (9 produtos, com 1,2 milhão de clientes já utilizando). e melhores condições de crédito (19 produtos, com 7,8 milhões de clientes).

“Ainda tem muita coisa técnica para ajustar. Tecnologia é isso, mas quando vejo essa quantidade de casos de uso fico tranquilo em dizer que já é algo em funcionamento”, diz Leandro Vilain, diretor executivo de Inovação, Produtos e Serviços Bancários da Febraban.

Coordenadora do comitê de “open finance” da Associação Brasileira de Fintechs (ABFintechs), Luana Soratto observa que as ferramentas já disponíveis no mercado como um todo estão focadas principalmente na categoria de gestão financeira – produtos que agregam as informações financeiras de diferentes contas do cliente –, mas que já foram dados passos além. “Há instituições já divulgando aumento de limite de crédito com base em dados de ‘open finance’, sem falar na iniciação de pagamento.”

Função que entrou em vigor na fase 3 da implementação, a iniciação de pagamentos permite que o usuário movimente sua conta fora do ambiente da sua instituição financeira, ou seja, a partir de diferentes plataformas. O objetivo é facilitar os fluxos e reduzir a fricção nas operações. Em dezembro, havia 16 instituições aptas a atuar nessa área.

Atualmente, o escopo da iniciação só inclui as transações via Pix e só é possível realizar pagamentos únicos. Segundo relatos ouvidos pelo Valor, há grande expectativa em relação à entrada em vigor do função de pagamentos recorrentes (espécie de débito automático) no Pix e também à inclusão de outros arranjos na iniciação, como boletos e TED.

“Estamos só no começo”, diz Soratto. Ela destaca que não só na iniciação, mas no ecossistema como um todo, ainda há muito a ser feito para melhorar a experiência e ampliar o atendimento ao usuário, principalmente no que diz respeito à pessoa jurídica.

Desde o início, um ponto considerado crucial para o sucesso do sistema é o engajamento do usuário, já que é ele quem dá a autorização para o compartilhamento dos dados. Assim, Christine Fadel, diretora de Negócios da Quanto, afirma que o primeiro desafio enfrentando pelos participantes durante a implementação foi, de fato, fazer com que o cliente concedesse seus dados. A avaliação da empresa, focada em inteligência de dados em “open finance”, é a de que, de forma geral, o brasileiro está se sentindo seguro com a experiência.

O segundo desafio, acrescenta Fadel, é necessariamente entender o que fazer com os dados compartilhados. “Já há muitos testes de produtos em andamento. Acho que, em 2023, primeiro vamos ver os ‘cases’ mais ‘óbvios’ sendo entregues e depois vamos começar a ver o mercado se reinventando mais. Mas, antes de surgirem produtos totalmente novos, ainda há muito espaço para melhorar a oferta dos atuais com o ‘open finance’.”

Bruno Chan, CEO da Klavi, fintech que oferece soluções de “open finance” no modelo software como serviço (SaaS, na sigla em inglês), afirma que, de fato, o usuário não é tão avesso ao compartilhamento de dados como se imaginava. Ele pondera, no entanto, que as empresas ainda não criaram um benefício “óbvio e palpável” para o cidadão compartilhar e, mais do que isso, seguir compartilhando as suas informações. “É preciso apresentar uma vantagem clara”, defende. Os consentimentos no sistema duram doze meses, depois disso, será preciso pedir a renovação do usuário. Assim, será interessante observar a evolução desses números nos próximos meses.

Próximos passos – Olhando à frente, o BC explica que está discutindo com a estrutura de governança e grupos técnicos um cronograma que abrangerá quatro frentes de trabalho. A primeira diz respeito à fase quatro, com possibilidade de compartilhamentos envolvendo outros produtos financeiros e de seguros, capitalização e previdência. Isso será feito em parceria com o “open insurance”, regulado pela Superintendência de Seguros Privados (Susep) e pelo Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP).

Em relação à inclusão dos produtos não bancários, Vilain, da Febraban, afirma que o processo é mais complexo por reunir mais atores e reguladores. Ele afirma que o cronograma de trabalho está sendo discutido e que, no que diz respeito aos bancos, as instituições já trabalham nas especificações das APIs. “Depois disso ainda tem desenvolvimento, homologação, muito trabalho pela frente, afirma. De acordo com ele, ainda neste ano devem ser vistos casos de uso relacionados à fase 4.

As outras três frentes de trabalho do BC tem foco no lançamento de novas funcionalidades de pagamento voltadas às empresas. aprimoramentos nas jornadas de compartilhamento de dados e de pagamentos. e melhorias de governança da própria estrutura do “open finance”, que inclui o mapeamento de processos internos de funcionamento e entrega de uma plataforma de coleta de métricas (PCM). Segundo participantes, também é esperado para fevereiro o lançamento da segunda versão das APIs, com aprimoramentos em relação à inicial.
Luana Soratto, coordenadora do comite de Open Finance da ABFintechs
Silvia Zamboni/Valor