Conselho Gestor do FUST é definido

Foi publicada, nesta quarta-feira (15), portaria do Ministério das Comunicações (MCom) que define o Comitê Gestor do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust). Entre os indicados para compor a instância, estão representantes da Pasta e dos ministérios da Educação (MEC), da Agricultura e Pecuária (Mapa) e do Planejamento e Orçamento. A presidência do Conselho ficará a cargo do secretário de Telecomunicações, Maximiliano Martinhão, que terá como suplente a diretora do Departamento de Política Setorial, Nathalia Lobo.

O Fust nunca foi utilizado de forma efetiva por mais de duas décadas. Este fundo será fundamental para alavancar os investimentos no setor de telecomunicações, que impactará em outras áreas com a melhoria na conectividade, como agricultura, saúde e educação. A indicação dos membros do Conselho Gestor é mais um passo na execução da política pública em favor da população, que será beneficiada com inclusão digital, emprego e renda, destacou o ministro das Comunicações, Juscelino Filho. A posse dos novos membros do Conselho Gestor do Fust está marcada para a próxima reunião, em 27 de março.

No total, o Fundo já repassou quase R$ 1,2 bilhão ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) destinado aos investimentos no setor. Desses, quase R$ 30 milhões deverão ser investidos em projetos na modalidade não-reembolsável, que visem a expansão, o uso e a melhoria das redes e dos serviços de telecomunicações. O BNDES é o agente financeiro do Fust, responsável por operacionalizar os recursos.

Fust

Instituído pela Lei 9.998, de 17 de agosto de 2000, o Fust teve sua finalidade reestruturada, sendo agora orientado ao estímulo a expansão, uso e melhoria da qualidade das redes e dos serviços de telecomunicações. à redução das desigualdades regionais e ao estímulo ao uso e ao desenvolvimento de novas tecnologias de conectividade.

Atualmente, há três formas de aplicação do Fust: apoio não reembolsável. apoio reembolsável (linhas de financiamento por meio de agentes financeiros). e garantia (mecanismos garantidores de crédito).

O FUST é administrado pelo Conselho Gestor, integrado por representantes dos ministérios das Comunicações. da Ciência, Tecnologia e Inovações. do Planejamento e Orçamento. da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. da Educação. e da Saúde. Conta também com uma representação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). duas das prestadoras de serviços de telecomunicações. e três da sociedade civil. A participação no Conselho Gestor será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada.