A nova recuperação judicial do produtor rural

Já é possível notar decisões que relativizam os novos requisitos, o que, espera-se, não se multiplique, em prol dos fundamentos que levaram à reforma legislativa A controvérsia gerada pelos pedidos de recuperação judicial por produtores rurais pessoas naturais não é novidade aos agentes econômicos que compõem as cadeias agroindustriais. O setor, que atualmente conta com um sistema de financiamento em que o mercado privado assumiu papel de destaque, passou a vivenciar controvérsias que se iniciaram com recuperações judiciais como a de J. Pupin, o que gerou desequilíbrio na matriz de crédito, ante a insegurança jurídica fomentada por embates doutrinários e decisões divergentes do Poder Judiciário.

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