Aneel vai obrigar distribuidoras a oferecer Pix como meio de pagamento da conta de luz

Medida constará em norma que, antes de entrar em vigor, passará por 45 dias de consulta pública e, se aprovada pela diretoria da agência, as distribuidoras terão 90 dias para se adaptarem A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) vai obrigar todas as distribuidoras a oferecer Pix como meio digital de pagamento da conta de luz. A medida constará em norma que, antes de entrar em vigor, será submetida por 45 dias para consulta pública aprovada nesta terça-feira (13) pelo comando do órgão regulador.
Atualmente, o pagamento da fatura de energia por Pix é opcional. A ferramenta foi lançada em 2020. De acordo com a Aneel, 33% das 49 concessionárias de distribuição ainda não oferecem esse meio de pagamento a seus clientes. Entre as distribuidoras de menor porte (33 permissionárias), 85% não fizeram a adesão.
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Confirmada a aprovação do texto da norma apresentado pela diretoria da Aneel, as distribuidoras terão 90 dias para começarem a oferecer Pix como meio de pagamento.

De acordo com o relator, o diretor da Aneel Ricardo Tili, algumas distribuidoras chegam a levar de três a quatro dias para registrar no sistema o pagamento da fatura pelos meios tradicionais. Isso, segundo ele, pode gerar o transtorno de corte indevido no fornecimento de energia.

Tili afirmou que, além de mais ágil, o Pix reduz os custos de operações bancárias para as distribuidoras.

A nova norma deve ainda proibir a cobrança da taxa de corte no fornecimento por falta de pagamento, associada ao custo da visita técnica assumido pelas distribuidoras. Na reunião do comando da Aneel, o diretor Hélvio Guerra antecipou o seu apoio à iniciativa que, segundo ele, pune duplamente o consumidor pelo atraso no pagamento da fatura.

O relator da proposta disse que a Aneel discute com o Banco Central, desde agosto de 2020, a adesão da distribuidora ao Pix. Segundo ele, foi firmado um acordo de cooperação técnica entre a agência reguladora e a autoridade monetária brasileira.

Durante apresentação técnica, a Aneel informou que o sistema Pix registra 457 milhões de chaves para pessoas físicas e 21 milhões para pessoas jurídicas. O volume de recurso movimentado por mês alcançou R$ 930 bilhões em agosto. Do total de transações realizadas, 33% foram entre pessoas físicas e empresas, categoria que deve ser reforçada a partir da decisão da Aneel.

Agência Brasil