Auxílio emergencial poderá ser movimentado por Pix a partir de 30 de abril

Não será permitida, entretanto, a transferência dos recursos para contas de mesma titularidade Os recursos do auxílio emergencial poderão ser movimentados por meio do Pix a partir de sexta-feira da próxima semana, dia 30 de abril, afirmou nesta quinta-feira o Banco Central (BC). Não será permitida, entretanto, a transferência para contas de mesma titularidade.

Tal excepcionalidade se faz necessária visando a proteção dos usuários, uma vez que tais recursos não podem ser objeto de descontos ou de compensações que impliquem a redução do valor do auxílio, disse a autoridade monetária em comunicado.

O BC anunciou ainda outras duas novidades relacionadas ao sistema de pagamentos instantâneos.

Uma diz respeito ao Pix Cobrança – ferramenta que permite a cobrança em datas futuras por meio da geração de QR Code. Ela entra em vigor em 14 de maio.

As instituições que não conseguirem oferecer até 30 de junho a leitura do QR Code e o pagamento em data futura terão que, no mínimo, possibilitar a leitura e o pagamento na data da leitura do QR Code, com todos os encargos e abatimentos calculados corretamente.

A partir de 1º de julho, entretanto, todos os participantes que ofertarem o Pix Cobrança – a oferta é facultativa – precisarão disponibilizar a leitura e o pagamento do QR Code para data futura.

Além disso, a oferta de um Pix Agendado não vinculado a um Pix Cobrança será obrigatória a partir de 1º de setembro. Essa ferramenta permite ao usuário pagador agendar um Pix para uma data futura, por exemplo, com o uso da chave Pix.

Marcello Casal Jr/Agência Brasil

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