BB inicia adesão de estados e municípios para pagamento de imposto via Pix

Banco explica que a integração com o setor público depende do sistema adotado pelo ente arrecadador e pode ser feita via API
Marcello Casal Jr/Agência Brasil
O Banco do Brasil (BB) informou nesta quinta-feira que começou a adesão de estados e municípios brasileiros à solução Arrecadação Integrada da instituição, que permite o recebimento de impostos e taxas por meio do Pix. Segundo o BB, até agora, já estão em fase de integração à solução os governos dos estados de São Paulo, Piauí e Acre, bem como os municípios de Eusébio (CE), Linhares (ES), São José dos Campos (SP), Uberlândia (MG) e Vila Velha (ES), dentre outros. Em dezembro, a Receita Federal tornou-se o primeiro ente público a utilizar o serviço.

Por meio de nota, o BB explica que a integração com o setor público depende do sistema adotado pelo ente arrecadador e pode ser feita via API (application programing interface) ou por meio de troca de arquivos no padrão Febraban (arquivo no formato CNAB 750).

Na prática, não há nenhuma diferença, pois ambas as formas permitem gerar QR Code para recebimento de obrigações tributárias e a verificação da liquidação desses pagamentos de forma instantânea e integrada à arrecadação atual.

No âmbito estadual, o convênio com a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo permitirá o pagamento de diversos tributos, como o Dare (Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais) e o ICMS, além de multas e custas judiciais.

Conforme o BB, na esfera municipal, Eusébio (CE), na região metropolitana de Fortaleza, é a primeira cidade do país a arrecadar seus tributos por meio da solução com emissão, inclusive, do boleto do IPTU 2021 – Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbano.

Para quitar suas obrigações, o contribuinte deve abrir o aplicativo do BB, ou de qualquer outra instituição participante do Pix, e apontar o celular para o QR Code que será lido pela câmera do celular.