BC busca solução jurídica para impasse em regra de cartões
Impasse pode impedir empresas de “maquininhas” como Cielo, Rede e Getnet de processar pagamentos com cartões a partir de terça-feira Credenciadoras, bancos e registradoras aguardam para esta quinta-feira uma sinalização do Banco Central (BC) sobre a nova regra de recebíveis de cartões, prevista para entrar em vigor na terça-feira.
O Valor apurou que o órgão regulador busca uma solução jurídica para um impasse em que ele próprio se colocou — uma questão que, ao pé da letra, pode impedir empresas de “maquininhas” como Cielo, Rede e Getnet de processar pagamentos com cartões a partir de terça-feira.
No ano passado, quando concordou em adiar o início da regra de novembro para fevereiro a pedido de bancos e suas respectivas credenciadoras, o BC colocou pressão sobre os participantes do mercado ao determinar que quem não estivesse pronto até 31 de janeiro não poderia operar. E então aconteceu.
Conforme o Valor noticiou no início da semana passada, a Câmara Interbancária de Pagamentos (CIP) declarou ao regulador não ter conseguido concluir com sucesso os testes homologatórios. Portanto, estaria inapta a fazer o registro dos recebíveis de cartões a partir do dia 17.
Ocorre que estão acoplados à CIP os grandes bancos (a câmara pertence a eles) e as três maiores credenciadoras do país. É consenso que já não há tempo hábil para essas instituições se plugarem, até o início da próxima semana, a uma das outras credenciadoras habilitadas pelo BC para atuar no registro de recebíveis de cartões — a Central de Recebíveis (Cerc) e a TAG, ligada à Stone.
Reside aí o impasse. Se o BC mantiver a data e não quiser rasgar o que escreveu, terá de deixar temporariamente de fora do mercado as grandes credenciadoras — em prejuízo dos lojistas que dependem delas para fazer suas vendas com cartões. Se postergar a regra, cederá novamente às grandes instituições financeiras.
Por isso, o regulador vem buscando desde a semana passada uma solução que acomode todos esses fatores e não seja alvo de contestações jurídicas, segundo fontes que acompanham o assunto.
Uma possibilidade é que a nova regra seja mantida para o dia 17 para as registradoras que estão prontas e que o regulador dê um prazo para a CIP adaptar seus sistemas. Nesse caso, bancos e credenciadoras ligadas a ela continuariam operando no modelo antigo enquanto isso. Os dois mundos, portanto, conviveriam. Ontem, havia a expectativa de que a CIP poderia ter seu prazo de preparação estendido para junho. Não está claro se a registradora será punida pelo BC por causa do atraso.
A indefinição também criou um problema comercial. Com risco de ficarem fora do ar, subcredenciadoras ligadas às grandes do setor temem perder vendas e clientes e começaram a sondar a possibilidade de migrar suas operações para credenciadoras não ligadas à CIP, relatam dois interlocutores.
Enquanto isso, as registradoras concorrentes tentam se posicionar e atrair novos clientes para o novo modelo. A Cerc emitiu comunicado dizendo que atuará a partir de terça-feira em conformidade com a nova regra e orientando seus usuários a executar seus registros usando essa versão da plataforma. Utilizam os sistemas da companhia nomes como PagSeguro e BTG Pactual, por exemplo.
A nova regra prevê que todos os pagamentos com cartões sejam registrados em câmara registradora, assegurando a unicidade desses ativos financeiros. Com isso, os lojistas terão mais flexibilidade para usar os recebíveis como garantia de operações de crédito. Além disso, os credores só poderão reter a parcela desse fluxo correspondente à operação garantida por ele, limitando a chamada “trava bancária”.
A medida é uma das apostas do BC para estimular e baratear o crédito às micro, pequenas e médias empresas.
Procurado, o Banco Central disse que não comentaria o assunto.
Marcos Santos/USP Imagens
