BC fixa procedimentos para envio de documentos de bancos pela internet

Instituições devem utilizar sistema de protocolo digital do BC para resposta a exigências ou interposição de recursos, por exemplo O chefe do Departamento de Organização do Sistema Financeiro (Deorf) do Banco Central, José Reynaldo de Almeida Furlani, baixou uma instrução normativa que entrou em vigor nesta quarta-feira para estabelecer os procedimentos relativos ao envio de documentos e informações de respostas a exigências e de interposição de recursos envolvendo bancos no Brasil pela internet.

Essa medida também envolve a formalização de exigências, a comunicação da decisão e as demais informações relacionadas com essa área. Com isso, para fins de instrução dos processos de autorização, cuja análise técnica seja conduzida pelo Deorf, as instituições financeiras devem encaminhar, por meio do sistema Protocolo Digital do Banco Central (Protocolo Digital), que está disponível no site do BC na internet, os documentos e as informações previstos na regulamentação pertinente e as respostas às exigências e os recursos interpostos em razão do indeferimento dos pleitos.

Os documentos e as informações devem ser protocolados individualmente e na ordem em que estiverem apresentados na lista de documentos e informações necessários à instrução de processos, constante do modelo de requerimento relativo ao tipo de pleito a ser apresentado.

Ainda foi estabelecido que os documentos e as informações relacionados ao mesmo pleito devem ser associados ao requerimento ou, no caso de resposta a exigências ou de recurso, ao primeiro documento protocolado, mediante a utilização da funcionalidade de vinculação disponível no Protocolo Digital.

A instrução normativa foi publicada nesta quarta-feira no “Diário Oficial da União”, mas deverá entrar em vigor no próximo dia 1º de março.