Deputados aprovam projeto de lei que regula criptomoedas no Brasil

Nesta quarta-feira (8), a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2.303/2015, que prevê a regulação do mercado de criptomoedas no Brasil. Com a medida, empresas do setor terão que dar mais detalhes sobre sua operação ao governo federal. Bitcoin despenca no final de semana e bate cotação mínima de US$ 42 mil Criptomoeda rival do Ethereum tem alta histórica em meio a queda do mercado De acordo com o deputado federal Áureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), autor do projeto, a criação da legislação tem o intuito de gerar mais segurança no mercado de criptoativos, atrair investimentos estrangeiros e punir pirâmides financeiras relacionadas. A proposta, aprovada na forma do substitutivo do relator, deputado Expedito Netto (PSD-RO), agora será encaminhada ao Senado Federal. O projeto considera ativo virtual a representação digital de valor que pode ser negociada ou transferida por meios eletrônicos e utilizada para realização de pagamentos ou em investimentos. Essa descrição deixa de fora da proposta as moedas tradicionais. moedas estrangeiras (recursos em reais mantidos em meio eletrônico que permitem ao usuário realizar pagamentos por cartões ou telefone celular). recompensas de programas de fidelidade e valores mobiliários e ativos financeiros sob regulamentação. -Participe do GRUPO CANALTECH OFERTAS no Telegram e garanta sempre o menor preço em suas compras de produtos de tecnologia.- O texto do projeto também lista os tipos de serviços realizados por pessoas jurídicas que irão ser considerados como prestadoras de serviços de ativos virtuais: Troca, em nome de terceiros, de moedas virtuais por moeda nacional ou estrangeira. Troca entre um ou mais ativos virtuais. Transferências deles. Custódia ou administração, mesmo que de instrumentos de controle. Participação em serviços financeiros e prestação de serviços relacionados à criptomoedas. Por fim, o texto estabelece como diretrizes do mercado os princípios de boas práticas de governança e abordagem baseada em riscos. segurança da informação e proteção de dados pessoais. proteção e defesa de consumidores e usuários. e prevenção à lavagem de dinheiro, ao financiamento do terrorismo e ao financiamento da proliferação de armas de destruição em massa. Regulação e punições para o setor de moedas digitais Proposta também inclui punições para crimes com os ativos digitais. (Imagem: Reprodução/Pierre Borthiry/Unsplash) Em entrevista à Agência Câmara, Ribeiro afirmou que pela proposta ser uma iniciativa parlamentar, não foi possível citar o Banco Central. disse que não é possível citar explicitamente o Banco Central como órgão regulamentador, mas o deputado considera que a instituição seja a indicada pelo Poder Executivo para cuidar das moedas digitais. Quanto a punições, o texto aprovado acrescenta ao Código Penal um novo estelionato, com multa e reclusão de 4 a 8 anos para quem organizar, ofertar ou distribuir carteiras de moedas virtuais, valores mobiliários ou qualquer outro ativo financeiro a fim de obter vantagem ilícita em prejuízo alheio, seja por erro ou qualquer outro meio fraudulento. A proposta também adiciona na Lei de Lavagem de Dinheiro crimes realizados por meio da utilização de ativo virtual entre aqueles com agravante de 1/3 a 2/3 a mais da pena de reclusão de 3 a 10 anos, quando praticados de forma reiterada. Por fim, o texto também afirma que as empresas deverão manter registro das transações com moedas digitais e repassa-los para ós órgãos de fiscalização, para auxiliar no combate ao crime e de lavagem de dinheiro com ativos virtuais. Leia a matéria no Canaltech. Trending no Canaltech: Como o Sol pega fogo se não tem oxigênio no espaço? Ômicron: 7 sintomas associados à nova variante do coronavírus Elon Musk diz que carro Tesla está orbitando Marte — só que não Como colocar senha em conversas no WhatsApp Linguagem de programação clássica volta a ser queridinha dos desenvolvedores