Eletropaulo é condenada a indenizar cliente de 80 anos por vazamento de dados

Vazamentos de dados pessoais de consumidores infelizmente viraram rotina. E saber dessa falha pela imprensa também. Foi o que aconteceu com uma cliente de 80 anos da Eletropaulo, concessionária de energia elétrica que atua no Estado de São Paulo. Ela, então, decidiu recorrer à Justiça, por acreditar que a situação a deixou vulnerável a fraudes e importunações. Como solicitar mudança do nome na conta de luz da Enel pela internet Vazamento de dados da Enel atinge quase 290 mil clientes de Osasco (SP) Enel entra na mira de órgãos de defesa do consumidor por vazamento de dados Em primeira instância, a ação foi julgada improcedente. A consumidora, então, decidiu recorrer. A 27ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo entendeu que o vazamento de seus dados pessoais configura a falha na prestação de serviços. Com isso, a Eletropaulo foi condenada a indenizá-la por dano moral. O relator, desembargador Campos Petroni, ressalta que a empresa não cuidou da privacidade de informações sensíveis da cliente. Foram vazados dados que apenas a própria ré deveria ter posse, afirma. -Podcast Porta 101: a equipe do Canaltech discute quinzenalmente assuntos relevantes, curiosos, e muitas vezes polêmicos, relacionados ao mundo da tecnologia, internet e inovação. Não deixe de acompanhar.- Concessionária é responsável pela segurança, destaca decisão Petroni destaca que a consumidora está mais suscetível a golpes, já que é mais vulnerável aos 80 anos. Ele cita o artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), que diz que o “fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços”. De forma geral, o relator avalia que, por não ter tido zelo com os dados dos consumidores, a Eletropaulo prestou um serviço defeituoso. Por isso, tem responsabilidade pelos prejuízos em potencial a que a cliente foi exposta. É dever da concessionária adotar mecanismos de segurança que se voltem à proteção de seus clientes, como é o caso da guarda das informações sigilosas confiadas, aponta. Para Petroni, por não adotar medidas adequadas e efetivas para oferecer segurança aos dados da cliente, a Eletropaulo deve indenizá-la. O valor foi fixado em R$ 5 mil. Posicionamento da Enel A reportagem do Canaltech entrou em contato com a Enel, que hoje é proprietária da Eletropaulo, para compreender o posicionamento da empresa nesse caso. Veja, a seguir, a resposta da concessionária. A Enel Distribuição São Paulo esclarece que segue rigorosos padrões globais de segurança cibernética e segurança da informação, baseados nas melhores práticas de mercado, e tem trabalhado continuamente para garantir a segurança de seus sistemas. Com a entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), o compromisso com o tema foi reforçado em toda a organização, e a empresa vem ministrando treinamentos específicos a todos os seus colaboradores sobre a aplicação da nova lei. Sobre incidente ocorrido em novembro do ano passado, a Enel Distribuição São Paulo reforça que, a partir do momento que tomou conhecimento do incidente envolvendo os dados de cerca de 4% da base de clientes, desabilitou imediatamente o acesso a este banco de dados e cumpriu todos os procedimentos previstos na LGPD, prestando os esclarecimentos às autoridades competentes, em linha com o seu plano de resposta a incidentes. Todos os clientes afetados, localizados na cidade de Osasco, foram comunicados sobre o incidente direta e individualmente por e-mail ou carta registrada, o que foi reforçado posteriormente com o envio de SMS e por meio da conta de luz para aqueles que não receberam a comunicação inicial, seguindo o compromisso de transparência da companhia e em linha com a legislação vigente. A Enel Distribuição São Paulo não comenta casos judiciais em curso e esclarece que, contra essa decisão, irá exercer seu direito de recorrer às instâncias superiores. Leia a matéria no Canaltech. Trending no Canaltech: Windows 7 terá atualização gratuita para o Windows 11, mas há um porém Trocar de vez a TV a cabo pelo streaming já vale a pena? Nós fizemos as contas Rajada de rádio detectada na Via Láctea fornece pistas para desvendar o mistério WhatsApp testa mudanças visuais em links e perfis de grupos e contatos Uma startup quer formar 1 milhão de profissionais de TI no Brasil em 10 anos