Especialistas afirmam que estudo do Banco Central coloca em risco inclusão financeira promovida por fintechs

Live promovida pela Zetta, em parceria com o Valor, discutiu os impactos que alteração na tarifa de intercâmbio pode trazer aos brasileiros Especialistas avaliam que 34 milhões de pessoas podem ficar sem acesso a serviços financeiros caso haja a limitação na tarifa de intercâmbio do cartão pré-pago, como o Banco Central estuda fazer. A projeção foi compartilhada nesta quarta-feira (29) em uma live promovida pela Zetta, associação sem fins lucrativos criada por empresas de tecnologia que atuam no setor financeiro e de meios de pagamentos, em parceria com o Valor.
O painel contou com a participação de Bruno Magrani, presidente da entidade, Ricardo Morishita, advogado consumerista e diretor do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), Fábio Miessi, economista do Insper e pesquisador da Escola de Negócios da Noruega, e mediação do jornalista Edward Pimenta.
Estimativas da Zetta apontam que, em 2021, as empresas associadas geraram R$ 60 bilhões em economia de mensalidades e anuidades para seus clientes. Caso estas novas regras de intercâmbio já estivessem valendo no ano passado, esses mesmos clientes teriam pago em torno de R$ 24 bilhões em taxas. E cerca de 34 milhões de pessoas poderiam perder o acesso a produtos financeiros.
Tarifa de intercâmbio
Intercâmbio é o nome dado à tarifa que compõe a taxa administrativa que os comerciantes pagam pelo uso das maquininhas para receber pagamentos por cartão.
O mercado de cartão e de pagamentos possui duas pontas. De um lado, estão os emissores, que prestam serviço aos portadores do cartão. do outro, estão as credenciadoras, que oferecem serviços a lojistas, como, por exemplo, as maquininhas de cartão”, explicou Fábio Miessi, professor de economia do Insper. “A tarifa de intercâmbio atua como uma maneira de dar sustentabilidade ao modelo de negócios das fintechs e dos bancos digitais, ao ajudar a cobrir o custo operacional e remunerar, em parte, os investimentos em inovações e tecnologias”, destacou.
Poderemos ver uma redução da competição, do nível de competitividade que alcançamos no Brasil, e um impacto direto no consumidor, ressaltou Magrani.
De acordo com Fábio Miessi, os exemplos internacionais de uma limitação do intercâmbio reforçam o risco da medida trazer consequências negativas ao aos clientes. “Temos evidências de que, nos EUA e em boa parte da Europa, os bancos reagiram aumentando o preço de outros serviços oferecidos. E isso pode ocorrer aqui no país, ou seja, haver o aumento de tarifas e cobrança de serviços que anteriormente eram gratuitos, afirma.
Para evitar que a regulação gere impactos negativos aos brasileiros, seja uma pessoa física ou até mesmo um pequeno empresário, Morishita defendeu uma profunda avaliação das consequências da mudança regulatória para a vida da população antes de qualquer tomada de decisão.
“É um tema complexo, que exige cautela porque estamos falando de inclusão financeira e de direitos sociais. O consumidor não pode ser objeto de políticas, ele é um sujeito e precisa estar no centro desse debate. Por meio da competitividade e da inovação conseguimos bancarizar mais brasileiros, e não podemos retroceder por uma questão técnica.”

O diretor do IDP ainda destacou que o Estado tem o dever constitucional de proteger os consumidores. “Adotar uma medida regulatória sem realizar uma análise muito bem embasada pode ser um tiro no escuro. Se, no final do dia, com uma canetada, colocarmos 34 milhões de consumidores bancarizados para fora, podemos estar fazendo algo muito ruim para toda a sociedade. Para muitas pessoas, ter uma conta significa ter uma identidade financeira. E isso não é uma coisa banal”, alertou.
Assista à live na íntegra e entenda um pouco mais sobre os impactos dessa medida para a sociedade: