IDV estuda ação contra Mercado Livre no Cade; empresa rebate acusações

Redes veem risco de aumento da informalidade no varejo em decorrência da atuação da empresa O Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV), entidade que reúne cerca de 70 grandes varejistas do país, estuda entrar com ação contra o Mercado Livre no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) por concorrência desleal, a pedido dos associados.

A entidade está analisando essa demanda das redes, dentro de um contexto de maior risco de aumento da informalidade no varejo em decorrência da atuação da empresa, confirmou o instituto.

As divergências entre varejistas ligadas ao IDV e certas plataformas de marketplace, como Mercado Livre, já têm alguns anos. Varejistas associadas entendem que a companhia tem alto volume de venda entre pessoas físicas, de produtos usados, sem origem da mercadoria, e também de lojistas que não emitem nota fiscal, apenas declaração de conteúdo. Parte das associadas do IDV entende que isso traz desequilíbrios ao mercado, ao favorecer o Mercado Livre.

Em 2019, o varejo começou a discutir a questão da responsabilidade das companhias de venda on-line na comercialização de mercadorias piratas e evoluiu no debate de um projeto de autorregulamentação no comércio eletrônico. O intuito era limitar a venda de produtos pirateados e ampliar controles nessa venda, mas houve cisão no setor em relação ao assunto.

Mercado Livre e outras plataformas de marketplace “puras” entendem que não têm responsabilidade direta pela venda e não cabe uma regulamentação, considerando que já está em vigor o Marco Civil da Internet. Magazine Luiza, B2W e Via Varejo assinaram os termos de apoio à autorregulamentação em 2020. Essas empresas fazem parte do IDV. Meses atrás, o comando do Magazine Luiza citou, em teleconferência, operações que se transformaram em “camelódromos digitais” no país, sem citar nomes.

Mercado Livre responde
Procurado, o Mercado Livre disse que há uma campanha de desinformação de que suas vendas sejam feitas sem nota fiscal. “Há uma falta de entendimento do segmento”, diz Fernando Yunes, vice-presidente sênior da plataforma. “O Mercado Livre tem um papel de formalização no Brasil que contribui positivamente para a arrecadação”, diz.

“Vemos algumas pessoas se engajando num movimento de desinformação”, afirma Ricardo Lagreca, diretor jurídico da empresa.

Yunes diz que a empresa vem trabalhando há anos na formalização de vendedores e que, a partir de uma venda por dia, o vendedor é convidado a formar uma empresa. “Conseguimos realizar o processo em até 30 dias”. Em 2020, a empresa diz que 51 mil vendedores se formalizaram. A companhia tem milhões de lojistas em sua base — não divulga o número exato. Parte desses vendedores são pessoas físicas que acessam outros consumidores pela plataforma — apenas Mercado Livre opera na venda direta entre pessoas físicas. Os rivais Magazine Luiza, B2W, Amazon e Via Varejo não operam nesse segmento.

O Mercado Livre diz que as transações na empresa ocorrem pelo Mercado Pago, que inclui CPF, item e valor do produto, que são compartilhados com a Receita Federal. Ainda possui um botão de alerta que pode ser acionado, mesmo sem o cliente adquirir o bem, caso o consumidor entenda que a mercadoria é falsa. Nesse caso, se o comprador adquire um item e aceita recebê-lo mesmo sendo pirata, a denúncia não ocorre.

Consultores lembram que as companhias podem solicitar formalização, mas não podem obrigar o vendedor a operar de forma regular. Nesses casos, a empresa tem a opção de descredenciar o lojista, caso verifique venda de produtos falsificados ou a não emissão de nota. O Mercado Livre tem dito que analisa constantemente sua base de vendedores e não mantém em sua plataforma os casos em que verifique irregularidades na venda.

Reprodução/Facebook Mercado Livre

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