Justiça do Trabalho condena empresas por violarem dados de caminhoneiros

Acusadas de montar cadastros negativos e divulgar informações de caminhoneiros que não fazem parte de bases públicas de consulta (como as contidas em boletins de ocorrência e inquéritos policiais em andamento), empresas de gerenciamento de risco para seguradoras e transportadoras foram condenadas pelo Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-4). Agora, o órgão analisa recursos de oito companhias do setor. Privacidade | Onde, como e para que é usado seu CPF cadastrado em lojas físicas Empresa viola LGPD e terá que pagar indenização para funcionária As gerenciadoras atuam como serviços de proteção ao crédito e repassam dados sobre o perfil de caminhoneiros a empresas do ramo. Essas informações são usadas na contratação de condutores para fretes — as seguradoras decidem, com base no risco mensurado, se cabe o pagamento por um sinistro envolvendo o profissional. O que ocorre na prática é que os motoristas são vetados ou têm de pagar pelo seguro mais caro. Caminhoneiros têm dados violados por empresas (Imagem: Reprodução/Envato/Mint_Images) O pedido de ação contra essa conduta chegou à Justiça pelo sindicato de caminhoneiros. Desde março, as transportadoras têm apresentado recursos ao TRT para reverter uma decisão do tribunal que proíbe o uso de informações criminais que não sejam de acesso público. Para o TRT, esse mecanismo ultrapassa os limites da licitude e o uso dessas informações é invasivo e discriminatório. -Participe do GRUPO CANALTECH OFERTAS no Telegram e garanta sempre o menor preço em suas compras de produtos de tecnologia.- Histórico de crédito Sem contar que não há legislação que autorize a prática na seleção de candidatos a emprego. Em outro caso, pendente de recurso, o TST considerou ilegal o uso de informações sobre o histórico de crédito dos profissionais em seleções de emprego. Dados colhidos em serviços como o Serviço de Proteção ao Crédito (SPC) e o Serasa não dizem respeito à capacidade dos caminhoneiros enquanto profissionais. Ao rejeitá-los, as empresas lhes tiram a possibilidade de trabalhar para saldar as dívidas. Entre as empresas acusadas estão a Buonny Projetos e Serviços de Riscos Securitários, maior operadora do país, e a GPS Logística e Gerenciamento de Riscos. Além disso, 11 clientes, como as seguradoras Allianz, Bradesco, Itaú e Liberty, são citados. A Buonny tenta, ainda, reverter condenação sofrida no Tribunal Superior do Trabalho (TST) por, supostamente, colher dados dos caminhoneiros em cadastros de crédito. Segundo o Ministério Público do Trabalho (MPT), autor da ação, essas informações são usadas pelas transportadoras para segregar os motoristas endividados. Leia a matéria no Canaltech. Trending no Canaltech: Motorola Moto G71 chega ao Brasil com Snapdragon 695 e tela OLED Ômicron: 2 doses da Pfizer ou da AstraZeneca induzem menos anticorpos Marvel e Sony já estão pensando no próximo filme do Homem-Aranha, diz Feige Quem inventou a internet? Conheça a história completa da Guerra Fria ao WWW O céu não é o limite | Água em Marte, Einstein estava certo e muito mais!