Ministério da Economia vai reduzir para R$ 93,4 bi o crédito extra solicitado ao Congresso

Com dificuldades de aprovar um crédito suplementar de R$ 164 bilhões para pagar despesas correntes sem descumprir a chamada regra de ouro, a equipe econômica enviará ao Congresso uma mensagem pedindo a redução do valor. Segundo o Estadão/Broadcast apurou, o Ministério da Economia solicitará que o crédito seja de R$ 93,9 bilhões.

A equipe de Paulo Guedes enviará um ofício pedindo que seja modificado o Projeto de Lei n. 9, que trata do assunto. A justificativa é que houve melhora de arrecadação e remanejamento e redução de despesas e, portanto, o valor necessário agora é menor.

O novo valor, no entanto, ainda está bem acima do calculado pelo relator do projeto, Hildo Rocha (MDB-MA), que, no fim de agosto, apresentou um relatório em que autorizou a realização de empréstimos para bancar apenas R$ 28,5 bilhões.

Nesta sexta-feira, Rocha disse ao Estadão/Broadcast que vai aguardar o ofício do Ministério da Economia para analisar se dará um novo parecer e atenderá o governo. Só aí já foi uma grande conquista. Já estamos economizando R$ 70 bilhões de empréstimos. Não é pouca coisa, disse.

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Excesso de arrecadação
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Hildo Rocha ainda sustenta que não vê necessidade de autorizar um valor acima do que está em seu relatório, alegando excesso de arrecadação dos últimos meses e projeções feitas por técnicos da Câmara para o resultado das receitas até o fim do ano. A não ser que me provem que os números são outros, aí eu mudo na mesma hora, sem problema nenhum, completou.

Prevista na Constituição, a regra de ouro proíbe o governo de realizar operações de crédito, como empréstimos no mercado financeiro, em um montante acima do que gasta com investimentos. A lógica é que os empréstimos não sejam usados para o pagamento de gastos como salários e custeio da máquina, que deve ser financiado com a arrecadação habitual dos impostos.

Desde 2019, o governo não consegue cumprir a regra e vem pedindo a abertura de um crédito suplementar ao Legislativo. Como o Congresso ainda não aprovou o montante pedido neste ano, o Ministério da Economia, no início do mês, teve que lançar mão de uma medida emergencial para evitar ficar sem dinheiro para pagar benefícios sociais e salários. Para fazer frente a essas despesas, remanejou R$ 70,1 bilhões de fontes como o excesso de arrecadação e o superávit financeiro que foi resgatado de uma série de fundos do governo no início do ano.

Estadão Conteúdo