Pronampe: A perenidade das medidas temporárias no Brasil

O Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (PRONAMPE) foi instituído em 19 de maio de 2020, por meio da Lei 13.999, com o objetivo de ajudar micro e pequenas empresas impactadas pela pandemia do coronavírus. Inicialmente, foi aberta uma linha de crédito de R$ 15,9 bilhões para que as empresas