Senado aumenta prazo da devolução de empréstimos das PMEs ao Pronampe

Está em tramitação, no Congresso Nacional, o projeto de lei (PL 3.188/2021) que prevê o adiamento para 2025 da devolução de recursos do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) ao Tesouro Nacional. O projeto, aprovado pelo Senado Federal na última terça-feira (8), busca garantir mais fôlego para o ambiente de crédito dos pequenos negócios. Compras.gov.br melhora acesso de usuários com atualização de interface Tecnologia gerou 122 mil vagas de emprego em 2021 no Brasil O Pronampe concede uma linha de crédito para empréstimos, cujos recursos podem ser utilizados em investimentos (adquirir máquinas e equipamentos, realizar reformas) ou para despesas operacionais (salário dos funcionários, pagamento de contas como água, luz, aluguel, compra de matérias-primas, mercadorias, entre outras). O prazo máximo de pagamento das operações contratadas é de 48 meses. Em 2021, o Pronampe foi responsável pela concessão de R$ 24,9 bilhões, beneficiando 319 mil empresas. Assim, em seus dois anos de operação, as operações de crédito no âmbito do projeto totalizaram R$ 62,5 bilhões, destinados a cerca de 695 mil empresas. -Participe do GRUPO CANALTECH OFERTAS no Telegram e garanta sempre o menor preço em suas compras de produtos de tecnologia.- Esse montante deveria voltar aos cofres públicos à medida que fosse quitado, segundo orientação do Ministério da Economia, por tratar-se de subsídios do orçamento extraordinário. Se aprovado na Câmara dos Deputados, no entanto, o novo texto do projeto de lei, de autoria do senador Jorginho Mello (PL-SC), prevê um prazo de três anos para que o dinheiro retorne ao Tesouro Nacional. Ou seja, donos de micro e pequenas empresas poderão solicitar empréstimos por meio do Pronampe até dezembro de 2024. “O Congresso compreendeu a dimensão dessa linha de crédito, e, por meio da aprovação do projeto proposto pelo senador Jorginho Melo, transformou o Pronampe em política oficial de crédito, de modo a conferir tratamento diferenciado e favorecido ao setor de maneira continuada, o chamado Pronampe Permanente”, explica Silas Santiago, gerente de Políticas Públicas do Sebrae. Pronampe ainda não é o ideal, embora seja um avanço Pronampe é um avanço, segundo Santiago, mas ainda não é o ideal. (Imagem: Reprodução/Caixa Econômica Federal) O Sebrae afirma, de acordo com seus dados, que os pequenos negócios recebem somente cerca de 20% de toda a concessão de crédito feita pelo Sistema Financeiro Nacional. Nesse sentido, para Santiago, apesar do novo projeto de lei ser um avanço, ainda não é o ideal. “Uma solução permanente seria o aporte de créditos ordinários no programa o que, acreditamos, ocorrerá de forma cada vez mais intensa e planejada. O importante é ter um programa permanente e isso já é uma realidade. Precisamos todos, Sebrae, Governo, Parlamento e sociedade estarmos ao lado desses empreendedores nessa retomada, que prevê planejamento orçamentário e crédito”, finaliza Santiago.