SPE diz que sistema eletrônico de registros vai ajudar no crescimento também de curto prazo

Secretaria afirma ainda que o Serp possibilitará maior acesso ao crédito para empresas de menor porte que, em geral, não dispõem de bens imóveis para servirem de garantia Depois de publicar a Medida Provisória que cria o Sistema Eletrônico de Registros Públicos (Serp), a secretaria de Política Econômica do Ministério da Economia elaborou nota em que destaca que o processo de certidões eletrônicas vai ajudar o país em seu esforço para recuperar a economia no pós-pandemia.

“Não menos importantes são os efeitos da medida para a recuperação econômica do país, que ainda sente o impacto da pandemia. A padronização dos procedimentos registrais, bem como a possibilidade de sua prestação de forma remota devem trazer ganhos de produtividade para o país e para todos os usuários”, diz o texto obtido pelo Valor.
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“Trabalhadores de todo país, por exemplo, vão se beneficiar com a redução de custos e de prazos cartorários, o que redundará em menores custos de financiamento e moradia para todos. Além disso, a medida provisória ainda permite a transição segura para que os serviços de registro público de bens móveis e imóveis sejam prestados de forma eletrônica”, completa.

O SERP força a integração eletrônica dos cartórios e cria regras que garantem a validade e a fé pública das certidões eletrônicas, determinando a aceitação por parte dos oficiais dos documentos eletrônicos enviados pelos usuários e permitindo o armazenamento de informação em meios digitais.

Para a SPE, que trabalhou diretamente na elaboração da medida, os impactos positivos na economia ocorrem não só no médio e longo prazos, por meio da correção de uma importante falha de mercado e redução da burocracia, mas também em horizonte mais curto. Esses efeitos, porém, não foram estimados.

“Ressalta-se, ainda, a urgente necessidade de promover uma rápida e eficiente recuperação econômica do país, que ainda sente o impacto da pandemia da covid-19, o que demanda a consolidação de um ambiente de negócios seguro e eficaz. Nesse contexto, os aprimoramentos propostos, tais como, padronização dos procedimentos registrais, a criação de certidões e extratos eletrônicos, nos termos tratados acima, também contribuirão para o processo de retomada da atividade econômica no curto prazo, fortemente afetada pelos efeitos da crise sanitária que se instalou a partir do início de 2020”, diz o documento.

Para a equipe comandada por Adolfo Sachsida, a iniciativa permite maior segurança aos negócios jurídicos com a maior publicidade sobre os bens dados em garantia, padronização dos procedimentos, redução dos custos das transações e integração de registros de bens móveis e imóveis em um único ponto, a utilização de assinaturas eletrônicas seguras e acessíveis.

Outro efeito importante é sobre o crédito. “Ao possibilitar acesso único às informações sobre garantias móveis, o SERP possibilitará maior acesso ao crédito para empresas de menor porte que, em geral, não dispõem de bens imóveis para servirem de garantia”, diz a nota.

A secretaria também ressalta a necessidade de as partes envolvidas, como os cartórios e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) se “prepararem de imediato à implementação do SERP e garantir a sua imediata produção de efeitos, bem como as adaptações necessárias para sua completa entrada em vigor”. “Todas essas medidas proporcionam a redução das disfunções burocráticas e a popularização do registro eletrônico, bem como a publicidade facilitada sobre os bens dados em garantia e sobre a constituição de direitos de propriedade”, diz a nota.