STF: Retomado julgamento de ação bilionária sobre crédito de varejistas

Congresso tenta, em paralelo, endereçar solução legislativa para efeito colateral de decisão da Corte O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou, nesta sexta-feira (29), o julgamento sobre os créditos tributários de ICMS na transferência de mercadorias, de um Estado para outro, entre estabelecimentos de um mesmo contribuinte. O caso voltou a ser julgado no Plenário Virtual, depois que o ministro Gilmar Mendes desistiu do pedido de destaque, ato que transferia a análise para o plenário físico.