STF: Rosa Weber arquiva notícia-crime contra Campos Neto e André Esteves

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), arquivou o pedido para que fosse aberta uma investigação contra o presidente do Banco Central (BC), Roberto Campos Neto, e o sócio do banco BTG Pactual André Esteves. A notícia-crime havia sido apresentada pela Associação Brasileira de Imprensa (ABI). A entidade questionava o fato de Campos Neto ter telefonado ao banqueiro para falar sobre política monetária.
Rosa Weber arquiva pedido para que fosse aberta investigação contra o presidente do Banco Central Roberto Campos Neto
Fellipe Sampaio/SCO/STF
Rosa pediu parecer à Procuradoria-Geral da República (PGR), que não viu indícios suficientes a justificar a instauração de um inquérito por insider trading, cuja pena prevista é de até cinco anos de reclusão e multa.
Tendo o titular da ação penal (PGR) formado sua opinião sobre o suposto delito e concluído pela inexistência de elementos que justifiquem sequer a instauração de inquérito, não há qualquer providência a ser adotada, escreveu a ministra.
A ABI acionou o Supremo depois que Esteves disse, em uma palestra para clientes e investidores do BTG, que o presidente do BC havia ligado para lhe questionar sobre a queda da taxa Selic e o lower bound dos juros. Segundo a associação, Campos Neto não poderia pedir aconselhamentos daqueles cujas atividades são frontalmente afetadas por suas decisões, sob pena de lesar a confiabilidade do mercados de capitais.
Quando o episódio veio à tona, o BC disse, em nota, que tem por prática manter diálogos com executivos, para monitorar temas que possam ameaçar a estabilidade do sistema financeiro ou para colher visões sobre conjuntura econômica.
Nos autos, Esteves disse que realizar reuniões ou videoconferências entre representantes do BC e de instituições autorizadas é algo rotineiro e totalmente lícito, não se podendo extrair finalidade criminosa”.