Plataformas de criptomoedas buscam licença no BC

À espera de regulação, companhias tentam se obter autorização para atuar como corretoras As plataformas de negociação de criptomoedas que atuam no Brasil estão se antecipando à regulamentação que tramita no Congresso e à provável normatização desse mercado pelo Banco Central (BC) e buscam obter licenças para atuar como corretoras no país. Um dos caminhos para isso pode ser adquirir outras empresas que já possuem essa autorização.
Competidores nacionais e internacionais tentam se antecipar à regulamentação infralegal – que, ao que tudo indica, será feita pelo BC – do projeto de lei de Criptomoedas, afirma Fausto Ferraz, cofundador e CEO da Xsfera, consultoria de negócios no mercado financeiro e de pagamentos. O BC, por sua vez, tem se mostrado atento a todos os aspectos relacionados a criptoativos e revela preocupação em garantir a seriedade dos agentes do setor para prevenir fraudes e uso do negócio para lavagem de dinheiro.
“O BC deve aproveitar uma licença já existente para permitir operar cripto. E, se essa hipótese for verdadeira, a licença mais adequada é a de Corretoras de Títulos e Valores Mobiliários, as CTVMs”, afirma Ferraz.
O consultor explica que, para uma grande plataforma de negociação de criptoativos, o caminho mais curto para obter essa licença seria comprar uma instituição que já a possua em vez de fazer todo o esforço de compliance envolvido em pedir uma autorização do zero. “Um processo de autorização no BC para a aprovação de licença para virar corretora demora 12 meses. Ou seja, se até o final do primeiro semestre do ano que vem estiver tudo regulamentado, haverá uma janela de seis meses ainda para se adequar.”
Com esse cenário em mente, Ferraz observa que “algumas corretoras estão paradas e existem gigantes querendo comprar empresas assim”. “Temos conhecimento de seis pedidos de compra ou de obtenção de licença para se tornar uma corretora. São companhias do setor de criptomoedas que querem garantir estarem aptas a poder operar assim que a regulamentação sair”, conta, ressalvando que não pode dizer ainda os nomes dessas companhias, uma vez que não são negociações públicas.
Marcelo de Castro Cunha Filho, advogado especialista em criptoativos do escritório Machado Meyer, confirma que o movimento está acontecendo. “Existe uma corrida para adotar medidas de governança e já se adequar à futura regulação. Um dos motivadores disso é a questão reputacional”, afirma.
O advogado projeta que o regime jurídico pós-regulação não deverá mudar muito em relação às regras que existem para as companhias reguladas. “Por isso, já há pedidos de licença em andamento. As empresas sabem que o mercado está crescendo muito e que mesmo durante o inverno cripto está tentando se consolidar”, avalia.
Cunha Filho argumenta que, em um cenário de maior competição entre as empresas, a segurança será vista como um forte diferencial para o consumidor no momento da escolha. Ou seja, na decisão entre comprar criptomoedas de uma “exchange” menos transparente ou de uma que possui todas as licenças do BC, o cliente provavelmente optará pela segunda. “Descobri na minha pesquisa de doutorado em 2017 que até os agentes mais radicais a favor do bitcoin se apoiavam em alguns elementos de segurança trazidos pelo Direito para comprar criptomoedas”, afirma.