Projeto proíbe cobrança de tarifas bancárias de instituições públicas de ensino

Projeto do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) proíbe a cobrança de tarifas bancárias de instituições públicas de ensino. O PL 2.341/2022 veda a cobrança de quaisquer tarifas pela prestação de serviços bancários. A matéria ainda aguarda designação de relator. A proposta acrescenta novo artigo à Lei da Reforma Bancária (Lei 4.595/1964) para que instituições autorizadas a []